No mesmo dia em que o governo de Estado repassou R$ 10 milhões para os advogados dativos, o setor de Defensoria da OAB/SC iniciou o processamento deste pagamento. Os cheques já começaram a ser assinados. Entretanto, diante do grande volume de beneficiários dos pagamentos, o processamento deve demorar cerca de 15 dias.

O Estado de Santa Catarina formalizou protocolo de intenções com a OAB/SC com o objetivo de resolver definitivamente a questão do pagamento da Defensoria Dativa. Como parte deste acordo, o Estado liberou um pagamento de R$ 10 milhões de reais. O acordo prevê ainda a liberação, até o final do ano, de outro pagamento de R$ 10 milhões para quitação de atrasados, além das parcelas mensais de R$ 500 mil. Para acessar o protocolo de intenções assinado pelo governador veja no link "Destaques" no site da OAB/SC.