A OAB Santa Catarina celebrou memorando de entendimento com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC) com o propósito de estabelecer protocolos para garantir a integridade das eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito, que serão realizadas no próximo dia 5 do mês de junho, em Porto Belo e Presidente Castello Branco. O documento firmando a parceria entre as instituições foi assinado pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, durante a abertura do 105º Colégio de Presidentes de Subseções na última sexta-feira (20).
O propósito da iniciativa é conferir a transparência das ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral Catarinense, por meio da participação da Seccional no desenvolvimento das ações de fiscalização dos respectivos processos eleitorais. "Parcerias como essa demonstram a força e o prestígio da OAB Santa Catarina, assim como ressaltam a importância da advocacia para a administração judiciária e para a própria manutenção da democracia”, destacou Cláudia Prudêncio.
“Nada melhor do que os advogados e advogadas, pilares fundamentais do nosso regime democrático, serem relevantes colaboradores nessas ações de fiscalização”, sublinhou o presidente do TRE/SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann. “Não pouparemos esforços, energia e trabalho para que as eleições transcorram de forma tranquila, serena e transparente”, concluiu o desembargador.
Atuação da OAB/SC
O memorando de entendimento prevê a atuação da OAB/SC na auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas e no incentivo à efetiva participação da advocacia catarinense na fiscalização do processo eleitoral. A Seccional também poderá atuar como observadora do pleito para verificar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos nos locais de votação.
A OAB Santa Catarina ainda poderá acompanhar os trabalhos de totalização das eleições na sede do TRE/SC, bem como realizar a auditoria final de apuração. É permitido às instituições parceiras, de comum acordo, propor procedimentos que garantam a lisura e possibilitem o máximo de transparência do processo eleitoral.
O memorando também foi subscrito pela presidente da Subseção de Balneário Camboriú, Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Cláudia Bressan Brincas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC