Com o objetivo de fortalecer a implementação da Justiça Restaurativa em Santa Catarina e ampliar a atuação conjunta entre as instituições do sistema de Justiça, representantes da OAB/SC fizeram, neste mês, uma visita ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na ocasião, reuniram-se com a coordenadora do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa (CGIJR) do Poder Judiciário catarinense, a desembargadora Cláudia Faria Lambert, para alinhar iniciativas e discutir estratégias voltadas à consolidação dessa política pública no Estado.
Participaram do encontro a presidente das Comissões Nacional e Estadual de Justiça Restaurativa da OAB/SC, Aline Soares, o diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual da Seccional e o coordenador-geral das Comissões Temáticas da OAB/SC, Douglas Anderson Dal Monte.
Durante a reunião, a OAB/SC manifestou apoio às ações desenvolvidas pelo TJSC na área e reforçou o compromisso da advocacia catarinense com a expansão da Justiça Restaurativa. Os participantes alinharam expectativas sobre possibilidades de atuação conjunta e destacaram a importância da construção de estratégias integradas para sensibilizar os diversos atores do sistema de Justiça e ampliar a cultura do diálogo e da pacificação social.
O que é a Justiça Restaurativa e quais são as ações da OAB/SC
A Justiça Restaurativa é uma abordagem inovadora que propõe uma nova forma de lidar com conflitos e violências, priorizando o diálogo, a corresponsabilidade e a reconstrução de vínculos. Mais do que um método, trata-se de um modelo de justiça centrado nas pessoas, que busca promover soluções mais humanizadas e transformadoras.
Segundo Aline Soares, a Comissão Estadual de Justiça Restaurativa da OAB/SC vem desenvolvendo uma série de iniciativas voltadas à consolidação da Justiça Restaurativa como política pública em Santa Catarina.
Entre elas estão a participação ativa no Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa do TJSC, a colaboração na organização da Semana Estadual da Justiça Restaurativa, a promoção de cursos e eventos de capacitação, o apoio à implementação de políticas públicas municipais, o fortalecimento de parcerias com universidades e instituições do sistema de Justiça e a disseminação da cultura de paz e dos métodos adequados de resolução de conflitos junto à advocacia e à sociedade.
Grupo Gestor de Justiça Restaurativa
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi proponente do Convênio n. 117/2024, que atualizou o Acordo de Cooperação n. 165/2019, por meio do qual foi criado o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa de Santa Catarina (GGJR-SC). Os representantes formalmente indicados pelas instituições signatárias reúnem-se em encontros trimestrais, com o objetivo de traçar estratégias de cooperação entre os partícipes, visando à implantação e à expansão da Justiça Restaurativa como política pública no Estado de Santa Catarina.
Além da Justiça catarinense e da OAB/SC, o grupo é composto por representantes do Governo do Estado, do Ministério Público (MPSC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/SC), da Justiça Federal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (FECAM), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e da Faculdade Anhanguera de São José.