Buscando soluções para pleitos da advocacia criminalista, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (19), com o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.
O encontro, na sede da Seccional, em Florianópolis, abordou compromissos assumidos pela diretoria, que fazem parte da Política 100 Dias de Gestão Sistema OAB/SC, como o Mais Parlatório Virtual.
“O Parlatório Virtual, que começou a ser implantado nas unidades prisionais durante a pandemia, foi um avanço absolutamente significativo para que os advogados e advogadas pudessem garantir o atendimento dos apenados de forma segura nesse período, além de levar justiça social, ao viabilizar, a quem está recluso, acesso à orientação jurídica e ao direito de defesa. Nosso objetivo é contar com parlatórios em todas as unidades prisionais catarinenses, beneficiando os profissionais de todo o Estado”, comentou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
O secretário Leandro Lima elogiou a iniciativa da Ordem catarinense e reforçou o apoio da SAP. “Vamos avançar nesse projeto que já vem dando certo. A Ordem merece destaque por essa iniciativa, em especial a advocacia criminal, que tem assegurada a sua integridade, assim como os apenados, respeitando as regras sanitárias durante a pandemia. Esse projeto é mais uma forma de fazer com que os advogados exerçam a profissão e façam o Sistema Prisional se movimentar”, disse o secretário.
Fim às filas
A implantação de um sistema de agendamento para evitar as filas nos atendimentos presenciais nas unidades prisionais foi outro ponto abordado pela presidente da Seccional.
“Queremos dar mais celeridade e menos filas para o exercício da advocacia criminal. Nosso pleito é para a criação de um sistema opcional de agendamento para atendimento presencial nas unidades prisionais do Estado, mantendo os demais sistemas já existentes”, explicou Cláudia Prudêncio.
O projeto tem como objetivo oferecer mais uma opção para facilitar a atuação dos advogados e das advogadas, que poderão selecionar a data e o horário na unidade presencial desejada, a fim de contatar presencialmente o seu cliente recluso.
Mais salas da advocacia
Nos próximos dias, a OAB/SC e a SAP renovarão o Protocolo de Intenções para ampliação das salas da advocacia nos presídios. Os espaços tornam o trabalho mais humanizado e com mais conforto para que o advogado possa desenvolver sua atividade profissional.
As salas são estruturadas com ar-condicionado e computador com acesso à internet, para que o advogado possa atuar com mais conforto ou mesmo esperar para atender o seu cliente, como aguardar uma reunião.
Acesso à Penitenciária da Capital pelo estacionamento do CIC
Ao fim da reunião, a presidente Cláudia Prudêncio retomou um assunto que já vinha sendo debatido: a solução para os problemas enfrentados por advogados e advogadas no estacionamento do Centro Integrado de Cultura (CIC), localizado em frente à Penitenciária de Florianópolis.
Há pouco menos de um mês, a Seccional e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) receberam relatos de profissionais que não estavam sendo mais autorizados a utilizarem a guarita do FCC, tanto para acessarem o estacionamento do CIC quanto para se deslocarem a pé do parque para a Penitenciária de Florianópolis, tendo que contornar o pátio pela calçada externa.
“Assim que ficamos sabendo da situação, recorremos ao secretário Leandro Lima, que imediatamente se prontificou a nos auxiliar nessa questão. Nossa intenção é manter condições dignas de trabalho para a advocacia criminalista que utiliza o estacionamento durante o exercício da profissão e que hoje não conta com local dentro da Penitenciária para deixar seus carros”, esclareceu a presidente.
Leandro Lima garantiu o apoio da SAP para solucionar o problema. “Iremos atender o pedido da OAB/SC e manteremos essa parceria que vem dando certo há tanto tempo. Para o andamento adequado do sistema prisional, é fundamental que tenhamos o apoio e bom relacionamento com a Seccional. ”Além disso, a comitiva da OAB/SC foi até a Fundação Catarinense de Cultura para a reunião com o presidente da FCC, Edson Lemos, que garantiu o uso gratuito do estacionamento do CIC para os advogados e advogadas, criando um acesso lateral para pedestres, facilitando o deslocamento até a Penitenciária.
Participaram da reunião o vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza; a tesoureira adjunta, Caroline Rasmussen; os conselheiros estaduais Adriano Tavares, Guilherme Araújo e Jorge Paixão; o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador; o presidente da AACRIMESC, Deivid Prazeres; e o consultor jurídico da FCC, Antônio de Arruda Lima.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC