TJSC prorrogou para quinta (22) os prazos que começam ou vencem nesta quarta; TRF4 suspendeu os prazos desta quarta (21) em toda a 4ª Região
A OAB/SC orienta a advocacia catarinense sobre a indisponibilidade do sistema eproc, que afeta o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Justiça Federal nesta quarta-feira (21). Desde as 11h, os sistemas judiciais e administrativos do TJSC estão fora do ar para a aplicação de uma atualização não programada. Na Justiça Federal, o eproc está sem acesso externo pela internet.
"A OAB/SC está acompanhando cada etapa junto aos tribunais e vai garantir que nenhum advogado ou advogada fique sem apoio enquanto os sistemas não forem restabelecidos", afirma o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
"Mobilizamos a diretoria e as subseções para que a orientação chegue rápido à advocacia em todo o estado", afirma o presidente em exercício da OAB/SC, Jean Leomar.
Justiça Estadual
A Resolução GP nº 58/2026, assinada pelo presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, encerrou o expediente no foro judicial às 13h desta quarta-feira. Os prazos judiciais e administrativos que começariam ou venceriam nesta quarta ficam prorrogados para quinta-feira (22), conforme o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
A jurisdição em todas as comarcas e no Tribunal será prestada em regime de plantão. Medidas urgentes, incluindo as audiências de custódia, seguem atendidas nesse regime. Nos casos em que houver prejuízo ou impossibilidade de acesso a inquérito policial, a advogada ou o advogado deverá solicitar o acesso diretamente à unidade judiciária responsável, por e-mail.
"Estamos em contato permanente com o Tribunal para acompanhar o restabelecimento dos sistemas e assegurar que os prazos e atos afetados sejam respeitados", afirma o diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Adriano Tavares da Silva.
Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais desta quarta-feira (21) em todos os processos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região, que inclui Santa Catarina. A Portaria nº 917/2026, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, atribui a medida à necessidade de uma atualização crítica e não programada de segurança nos servidores do eproc e dos demais sistemas do Tribunal.
Em contato com a OAB/SC, a Justiça Federal de Santa Catarina informou que o eproc segue funcionando na rede interna. Por isso, as audiências estão mantidas normalmente. As equipes técnicas trabalham para restabelecer o acesso externo.
"A OAB/SC está em contato direto com a Justiça Federal e acompanha o restabelecimento do sistema para garantir que a advocacia não seja prejudicada", afirma o diretor de Relações com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.
Apoio da OAB/SC
A OAB/SC coloca o DefesApp à disposição da advocacia. Profissionais que enfrentarem dificuldades no atendimento, em qualquer das esferas, devem acionar a Ordem pelo número (48) 3239-3641. "A Ordem está atenta para que a instabilidade não cause prejuízo à advocacia nem às partes. Quem tiver dificuldade para garantir o atendimento, especialmente nas audiências de custódia, deve nos acionar pelo DefesApp que nossa equipe dará o encaminhamento", afirma o diretor de Prerrogativas, Rui Voltolini.
A OAB/SC segue acompanhando a situação e divulgará novas informações assim que os tribunais confirmarem o restabelecimento dos sistemas.