Advogados vinham relatando à OAB/SC dificuldades na tramitação de processos na Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital. As queixas eram recorrentes: demora na expedição de alvarás, atraso no cumprimento de decisões judiciais e lentidão em atos cartorários que travavam o andamento dos processos.
A entidade formalizou o problema junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina por meio do Ofício n. 381/2026-GP, enviado em 30 de junho e assinado pelo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli Moreira, e pelo diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual, Adriano Tavares da Silva. No documento, a entidade pediu que a Corregedoria avaliasse o fluxo de cumprimento das decisões judiciais e as condições estruturais e operacionais das unidades, reforçando o caráter institucional e colaborativo da manifestação e a disposição da OAB/SC em contribuir para soluções que dessem mais celeridade à prestação jurisdicional.
Resposta
A resposta veio em decisão do corregedor-geral, desembargador Dinart Francisco Machado, que reconheceu a relevância institucional dos relatos e confirmou que uma solução estrutural já está em curso.
Segundo o parecer que fundamentou a decisão, assinado pelo juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias, a unidade funciona hoje com um juiz titular e dois juízes cooperadores, modelo que serviu à fase inicial de implantação, mas não se sustenta como solução permanente. A Corregedoria já havia se manifestado favoravelmente à instalação de um 2º juízo permanente na vara, entendimento corroborado pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Como vai funcionar
Na prática, a unidade será reorganizada em dois juízos titulares, com extinção do atual terceiro juízo cooperador e divisão equitativa do acervo entre os dois juízos remanescentes. O número de assessores segue o mesmo, 8 no total, mas passa a ser distribuído de forma simétrica, 4 para cada juízo, hoje divididos de forma desigual entre as três estruturas.
O parecer também identificou o cartório como o principal gargalo da unidade, por concentrar parcela expressiva do acervo, e recomendou medidas de saneamento, triagem, automação e padronização de fluxos. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau (NUCAP), que passa a acompanhar de perto a gestão cartorária da vara.
"A resposta da Corregedoria confirma que a advocacia catarinense vem sendo ouvida e trazendo soluções, com um caminho estrutural em andamento para resolver a questão, com a instalação de um segundo juízo permanente. A OAB/SC vai continuar cumprindo seu papel e acompanhando de perto até que a medida se efetive na prática", destacou Mandelli.
"Esse tipo de encaminhamento é o que faz a diferença no dia a dia do advogado. Não adianta só apontar o problema, é preciso que ele chegue formalmente a quem pode resolver. Agora vamos acompanhar de perto a instalação do novo juízo e a reorganização do cartório, que era o principal gargalo apontado pelos colegas", elencou Tavares.