O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, encaminhou ofício ao governador Luiz Henrique da Silveira e ao secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo José Benedet, cientificando-os de que a Seccional apóia integralmente o pleito da Comissão dos Excedentes aprovados no concurso para delegado de polícia.
Segundo Borba, deve-se observar, por uma questão de justiça, moralidade, probidade, eficiência, legalidade e razoabilidade, que o aproveitamento dos candidatos aprovados excedentes é uma medida salutar para a efetivação de justiça social dentro do Estado Democrático de Direito.
Assim, verificando-se a prorrogação do referido concurso, conforme Portaria publicada no Diário Oficial, a OAB/SC solicitou providências para que o direito de nomeação de todos os aprovados seja resguardado, principalmente caso haja a realização de novo concurso, em obediência ao art. 37, IV da CF.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


