Os presidentes da OAB/SC, Paulo Borba, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Ida Dutra Azeredo Coutinho encaminharam ofício a supermercados e shoppings do Estado sugerindo que envidem esforços para fiscalizar a ocupação de vagas no estacionamento cumprindo o Decreto nº 5.296/2004 e Normas das ABNT – NBR 9050, que determina número de vagas reservadas para pessoas com deficiência, idosos e com outras prioridades.

A Seccional informou ainda que subsidiariamente podem os estabelecimentos utilizarem-se do cartão de estacionamento expedido pelo Conselho Nacional de Trânsito para concretizar esta fiscalização de forma a proteger este segmento que necessita exercer sua cidadania.

As correspondências foram enviadas à direção do Beiramar Shopping Center, Floripa Shopping Center, Shopping Ideal, Shopping Center Itaguaçu, Shopping Via Catarina, Shopping Iguatemi, Angeloni Supermercados, Giassi Supermercados, Ws Supermercados do Brasil Ltda, Big Florianópolis, Bistek Supermercados, Supermercados Imperatriz, Supermercados Rosa e Hippo Supermercados.