O conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB, Paulo Henrique Falcão Brêda, falou ao Colégio de Presidentes e Delegados da OAB/SC e da Caixa de Assistência dos Advogados sobre a campanha de combate à corrupção e à impunidade que a OAB Nacional começa a promover em 2010, ano que a entidade completa 80 anos.

Segundo ele, será utilizada a ampla capilaridade da OAB para cobrar dos poderes constituídos e autoridades competentes a continuidade dos inquéritos e ações de grande repercussão e que estão “dormindo ou se arrastando”. Para isso, serão criadas comissões em todas as seccionais do país. “Não pediremos condenação ou absolvição. Pediremos respostas”, afirmou Brêda, enfatizando que o Brasil precisa falar de reforma política, especialmente este ano em que “muitas formas de corrupção eleitoral ainda maculam muitos de nossos representantes”.

Segundo o conselheiro, o objetivo é sacudir o país com essa discussão, a fim de propor ao próximo presidente da República que implemente o projeto de reforma política, com o respaldo do debate de um país inteiro. A OAB também quer abrir um canal de comunicação em cada seccional para receber denúncias que passarão por análises prévias e em seguida enviadas ao órgão responsável para apuração. “Na maioria das vezes o cidadão se sente mais à vontade para encaminhar uma denúncia à OAB do que a outros órgãos e sobram exemplos no país inteiro. Muitos não acreditavam, por exemplo, no Projeto Ficha Limpa e hoje é uma realidade”, avalia Brêda.

O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, imediatamente encaminhou a proposição, aprovada por unanimidade do Colégio, que comecem a ser nomeadas comissões nas subseções.

O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC e CAASC esteve reunido em Blumenau dias 18 e 19, oportunidade em que foram debatidos os problemas e rumos da advocacia catarinense. Infrações éticas, exame de Ordem, exercício ilegal da profissão, prerrogativas profissionais, aperfeiçoamento do advogado e certificação digital também foram temas em pauta durante o evento. Abaixo, a conclusões registradas na Carta de Blumenau:

CARTA DE BLUMENAU

O LXIV Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Blumenau, nos dias 18 e 19 de julho de 2010, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:

01 – apoiar, de forma veemente, o pleito da comunidade local para edificação da sede própria da Justiça Federal de Blumenau;

02 - parabenizar a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina pela realização da “Nossa Ação 2010”, recomendando sua continuidade anual e o aumento na oferta de novos serviços;

03 - conclamar os Advogados Catarinenses a se integrarem nos esforços do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no combate à corrupção e à impunidade;

04 – recomendar ao Poder Judiciário a tomada de providências que agilizem a apreciação e julgamento de ações sobre improbidade administrativa, visando evitar que a sociedade tenha a sensação de impunidade;

05 – apoiar a campanha institucional “VOTO NÃO SE COMPRA” focada nas eleições de 2010, visando alertar a população e os políticos sobre a importância do voto e do pleito;

06 – parabenizar o Conselho Federal da OAB, na pessoa de seu Presidente, pelo empenho na aprovação e aplicação da “Lei da Ficha Limpa”;

07 – conclamar os operadores do direito a atuar no sentido de dar mais celeridade aos processos judiciais no âmbito de suas competências profissionais;

08 – sugerir ao CNJ que recomende aos magistrados que ao dar cumprimento às intituladas “metas”, o façam de forma que não prejudique o andamento normal dos demais processos;

09 – solicitar providências urgentes junto às autoridades competentes do Estado de Santa Catarina, quanto ao estado crítico das Unidades Prisionais.

Blumenau, 19 de junho de 2010.