O Conselho Federal da OAB interrompeu sua sessão mensal, às 11h do dia 15/09, para anunciar sua inclusão na cadeia de Autoridades Certificadoras (AC´s) da  Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil). Estavam presentes, além da diretoria da OAB e dos conselheiros federais, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia ligada à Casa Civil da Presidência da República e que é a autoridade mantenedora da ICP-Brasil.  Santa Catarina foi representada, na ocasião, pelos seus conselheiros federais e pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI), Sebastião Tavares Pereira.

Para o presidente Paulo Roberto Borba, "é preciso acompanhar de muito perto todas as ações nesta área porque Santa Catarina é um dos Estados em que o Judiciário tem andado mais rapidamente com a implantação de práticas processuais virtuais. Os advogados precisam estar preparados para responder à altura a este avanço." 

O processo virtual, também denominado eletrônico, ganhou impulso com a melhoria dos serviços de internet. "A rede mundial de computadores constitui aquilo a que se tem chamado de 'espaço virtual'. Neste espaço, tudo que existe é representado por dígitos 0 e 1 e, por isso, diz-se que se trata de informação digital", explica Sebastião Tavares Pereira.

Os advogados, para praticar atos neste espaço, precisam identificar-se através de uma identidade digital - o tal de certificado digital. O novo cartão de identidade do advogado traz um chip no qual ficará gravado também o certificado digital. Assim, continua o presidente da CTI de Santa Catarina, "com o mesmo cartão o advogado poderá identificar-se tanto no mundo real quando no mundo virtual e poderá praticar os atos com segurança, confidencialidade, integridade e validade jurídica". 

Em Brasília, o presidente Cezar Britto foi o primeiro advogado a receber o certificado digital OAB. Num vídeo exibido aos presentes, o ato ficou registrado e pôde-se ver que o advogado, se já dispuser do cartão de identidade com chip,  em poucos minutos poderá obter sua identidade digital. O ato, por segurança, deverá ser presencial, o que exige uma estratégia de facilitação de identificação e entrega dos certificados, que está sendo estabelecida pela OAB. 

Uma cartilha ilustrativa, com respostas para as principais perguntas a respeito do assunto, foi anunciada e distribuída em Brasília e chegará às Seccionais para ampla divulgação do processo. 

O Conselho Federal negociou condições financeiras especiais para a certificação digital e, além disso, como anuncia a cartilha, os preços estão estabelecidos para incentivar os advogados a fazerem suas identidades digitais. Os advogados que fizerem primeiro os seus certificados pagarão menos. A Seccional catarinense está providenciando para incluir, no portal, todas as orientações úteis para os advogados.