Os presidentes da OAB/SC, Paulo Borba, e da Acat, Felipe Iran Caliendo, estiveram reunidos na última semana com o presidente do Tribunal do Trabalho da 12ª Região, Gilmar Cavalieri, e a juíza Lígia Gouvea, que responde interinamente pela Corregedoria daquele Tribunal, tratando sobre a adequação de procedimentos nas atas de audiências inaugurais, principalmente para aquelas situações em que se vislumbram ameaças ao legítimo direito à produção de provas.

Durante o encontro foi registrada a preocupação dos advogados com as expressões pré-constituídas introduzidas nas referidas atas de audiências, e que dizem que as partes e procuradores deverão observar o prazo previsto no artigo 407 do CPC caso pretendam a intimação de testemunhas, responsabilizando-se os procuradores em entregar as intimações, sob pena de não sendo observado o referido dispositivo, estará sujeito à perda da prova.