Os presidentes do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e da Seccional de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, receberam em Brasília dia 1º de março o deputado catarinense Paulo Bornhausen, coordenador da Frente Nacional em Defesa da Constituição e da campanha pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O parlamentar expôs os objetivos da Frente, que definiu como um “movimento contra a banalização da Constituição Federal”, e da campanha já denominada “Xô, CPMF". Ele destacou que essa fonte de receita do governo federal foi constituída para prover provisoriamente a área de saúde e tende agora a se tornar permanente, fugindo de suas finalidades iniciais.
César Britto e Paulo Borba informaram que as mesmas preocupações são comungadas pela entidade, que está inclusive discutindo a questão da CPMF e pretende votar uma posição sobre essa matéria em uma das próximas reuniões plenárias do Conselho Federal da OAB, possivelmente em abril. Também participaram da reunião o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço; a secretária-geral e o diretor tesoureiro da entidade, Cléa Carpi da Rocha e Ophir Cavalcante Junior, respectivamente.
01/03/2007



