Brasília – “Nestes 25 anos, transformamos a história das Constituições no Brasil, que dantes apontava-as como meras folhas de papel, em documento supremo, legítimo, soberano e organizador efetivo da vida do Estado e da sociedade brasileira. Ela representa muito, não só para as gerações passadas e presentes, mais para as gerações vindouras. É um marco de estabilidade política e jurídica”. Com estas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu nesta quarta-feira (12) o seminário “25 anos da Constituição Federal de 1988”, promovido pelo Conselho Federal da OAB para marcar o jubileu de prata da Carta Magna.

Ao destacar a importância da Lei maior e sua gama de direitos fundamentais, entre os quais direitos políticos, sociais, culturais, econômicos e individuais, Marcus Vinicius lembrou que ela foi a primeira Constituição a positivar, expressa e claramente, os direitos e garantias fundamentais como cláusulas pétreas no Brasil. “Nunca antes tivemos uma Constituição que nos tivesse dado tanta estabilidade e garantido tanto o progresso social, econômico, jurídico e político à Nação”, afirmou.

“Por essa razão não é possível admitirmos o retrocesso e tem a OAB se posicionado contra a redução da maioridade penal, princípio insculpido na Constituição de 1988”.
Fruto do processo constituinte mais democrático que a história das instituições políticas já testemunhou, a Constituição de 1988, segundo o presidente da OAB, é modelo de organização social e política para o Brasil, tendo reservado papel proeminente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e também à advocacia, entes constitucionais destinados a guarnecê-la e concretizá-la.

Ao mencionar o papel da advocacia, o presidente nacional da OAB ressaltou que, nesses 25 anos, a entidade da advocacia atuou com protagonismo nos movimentos que resultaram na Assembleia Constituinte de 1987, na defesa de permanência e estabilidade do texto constitucional e tem procurado, com atuação vigilante, tutelar os valores constitucionais não só no debate judicial perante o STF, mas no debate público com a sociedade brasileira.
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, nesse mesmo período, foram ajuizadas pela entidade 261 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e oito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Como amicus curiae, em Adins ajuizadas por outros entres legitimados, a OAB atuou 39 vezes.

“A OAB não poderia deixar de registrar seu jubilo pela passagem de um quarto de século, em que ela foi distinguida e investida, como o único ente da sociedade civil, com legitimação universal para impugnar, perante o STF, qualquer norma emanada do poder público federal ou estadual que contraste com a Constituição da República”, afirmou Marcus Vinicius. “A Constituição Brasileira é marco nacional e universal de valores cívicos e jurídicos ao País e ao Mundo. Longa e bela vida à Constituição brasileira de 1988 e aos homens e mulheres que lutaram para produzi-la. Parabéns Constituição cidadã, pelos seus 25 anos”, finalizou o presidente da OAB, em discurso bastante aplaudido no auditório do edifício sede do Conselho Federal da entidade.
Mesa de abertura
Integraram a mesa de abertura do Seminário o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; o ministro nomeado do STF, Luis Roberto Barroso; o medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da OAB, jurista José Afonso da Silva; o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário-geral da OAB, Claudio Souza Neto; o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo; e o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e presidente da Seccional da OAB de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva Chaves, que representou os dirigentes de Seccionais presentes.

Também integraram a mesa principal do evento o ministro aposentado do STF, José Paulo Sepúlveda Pertence; o deputado federal constituinte Jose Maria Eymael; o presidente da Coordenação de Organização da Comemoração dos 25 anos da Constituição Brasileira, Ruy Samuel Espíndola; o secretário da Comissão Especial de Juristas para o Código Brasileiro de processo Constitucional, Flávio Pansieri; o membro honorário vitalício da OAB, Hermann Assis Baeta; o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, Valmir Pontes Filho; o advogado Oswaldo Dante Manicardi, representante da família do político e advogado Ulysses Guimarães; e o representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Almino Afonso.

Fonte: Conselho Federal