O presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, informou hoje a existência do novo sistema de repasse dos valores da defensoria dativa, paga pelo Estado de Santa Catarina aos advogados catarinenses. Com a simples inclusão de uma senha e um clique no computador, fica liberado o depósito na conta corrente dos advogados na OABCred de cerca de R$ 1,3 milhão de reais.

Com esta nova tecnologia, fica no passado a rotina até então adotada, que implicava em emitir cerca de cinco mil cheques a cada repasse e comunicado aos advogados da disponibilidade do cheque, que deveria ser retirado pelo próprio credor “Com todos os procedimentos necessários, às vezes o advogado levava até 60 dias para receber”, explica Paulo Borba.

Segundo o presidente, a partir de agora, assim que o Governo do Estado ou o Tribunal de Justiça fizerem novos pagamentos, poderá ser creditado o valor na conta dos advogados quase que imediatamente. Com isso, agiliza-se todo o processo viabilizando os novos repasses aos advogados prestadores de serviço ao cidadão por conta do Estado. O novo sistema, além de agilizar de forma impressionante o repasse, moderniza os serviços pelo ponto de vista tecnológico, ampliando a comunicação com o advogado. Assim, ganha-se na agilidade e  na ampliação da segurança do sistema, pois a partir de agora não haverá mais intervenção humana no processo, permitindo, ainda, a conferência automática – pelo próprio sistema de informática – da operação de crédito bancário, que antes era feito manualmente.

O novo sistema, embora de maior interesse do cidadão menos favorecido, do Judiciário que determina o trabalho e do Estado, responsável constitucional pelo pagamento,  foi desenvolvido pelas Comissões de Defensoria Dativa e de Tecnologia da Informação, pelo setor de Tecnologia da Informação da OAB/SC e pela OABCred.

O próximo passo será ampliar o projeto, permitindo ao advogado que acompanhe online, mediante senha pessoal, as certidões e dos créditos a receber. “Com isso, atingiremos o nosso objetivo que é ampliar a comunicação com os advogados que poderão ser verdadeiros fiscais do correto repasse dos valores da defensoria dativa, desembolsada pelo Estado em favor do cidadão pobre”, explicou Paulo Borba.