A OAB/SC esteve presente, na terça-feira (13), na cerimônia de instalação da Nova Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão — uma importante conquista que transforma a rotina da advocacia na região sul de Santa Catarina. O evento, realizado no Fórum da Comarca, foi representado pelo presidente da OAB Tubarão, Breno Lício, em nome da presidente interina da OAB/SC, Gisele Kravchychyn.

Com cerca de 1.100 processos em andamento, a nova Vara regional terá competência sobre as comarcas de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Orleans. Essa estrutura inédita possibilita a separação das fases de investigação e julgamento, garantindo maior transparência, imparcialidade e agilidade nos processos criminais.

Para a advocacia, essa mudança representa um marco na garantia do pleno exercício da defesa e na proteção das prerrogativas profissionais. Segundo Breno Lício, presidente da OAB Tubarão "Essa iniciativa não é apenas um avanço institucional, mas uma ferramenta essencial para o equilíbrio do sistema de Justiça, fortalecendo o direito de defesa e assegurando o respeito ao devido processo legal — pilares fundamentais para a atuação ética e eficaz dos advogados."