O direito das pessoas que são alvo da notícia e o da imprensa em divulgar permeou o debate do painel “Segredo de Justiça X Liberdade de Informar”, com o repórter especial e apresentador do Jornal da Record, Ogg Ibrahim, e o advogado Leandro Gornicki Nunes, professor de Direito Penal e Criminologia. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (31) durante a Conferência sobre Direito, Democracia e Liberdade de Expressão, promovida pela OAB/SC e Associação Catarinense de Imprensa (ACI). O debate foi mediado pelo secretário-geral da ACI, Fabrício Severino.

“O assunto é bastante polêmico, pois envolve a polícia, justiça e imprensa”, iniciou Ogg Ibrahim. “Nós, da imprensa, temos enfrentado alguns embates pelo pedido de sigilo de justiça, que está cada vez mais comum”. Segundo o jornalista, um levantamento mostrou que o segredo de justiça era invocado, em 2008, em 30% dos casos. Este percentual vem aumentando e já está em 40%, o que gera um embate, pois cerceia a informação. Em muitos desses casos, a imprensa recebe informações de fontes não oficiais, o que remete a um maior cuidado com o que se divulga. “O segredo de justiça pode ser bom para as partes, mas quando se trata do direito à informação, ela cerceia o direito de liberdade de expressão garantido pela constituição”, acrescenta Ibrahim.

Ele citou o caso Pesseghini, do adolescente que matou a família e depois se matou. Ogg diz que "o caso foi blindado de tal maneira que deixou muitas dúvidas", principalmente pela rápida resposta da polícia e pelas informações vindas de fontes não oficiais. “Foi preciso muito cuidado na apuração”, comenta.

Em outro exemplo, o jornalista conta que a produção do programa conseguiu imagens do assalto a uma casa e dos agressores, de um caso blindado pela justiça. A partir do momento em que as imagens foram divulgadas, um dos assaltantes foi reconhecido, denunciado e preso junto com alguns de seus comparsas. “Foi uma quebra de sigilo que culminou num bom resultado: a prisão dos bandidos”.

O professor de Direito Penal e Criminologia, Leandro Gornicki Nunes, defende o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição. Mas, diz, quando se trata de segredo de justiça, "a imprensa se alimenta da violação ética de funcionários públicos que vazam informações". Segundo ele, o desafio é saber qual o limite da imprensa já que o Estado garante tanto a proteção da intimidade como o interesse social.

Gornicki lamenta a manipulação da imprensa. “Tem gente interessada em enxovalhar a imagem da pessoa, sendo que a justiça só chega a um veredito ao final do processo. Assim, o que aparece na matéria é a impressão do autor. Como a honra da pessoa é como travesseiro de penas, que quando se abre é muito difícil juntar as partes, é quase impossível corrigir uma imagem difamada”, explica.

O advogado lembra que é preciso cuidado para não transformar pessoas em objetos e que não há nada na constituição que diga que o interesse público se sobrepõe ao privado. “A liberdade de imprensa serve para controlar e manter a democracia. Se não temos limites, tendemos a ser ditadores. É preciso manter a liberdade, a honra, a vida privada, e a imagem das pessoas”, acrescenta.

Ibrahim discorda do limite. “No Brasil, as coisas acontecem de forma muito brusca, e limites podem significar censura. É preciso separa o joio do trigo e este é o papel da justiça”. Ogg Ibrahim participou do painel a convite do Grupo RIC.