A OAB/SC é parceira do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que por meio da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, da Escola Judicial e de Administração Judicial e a Amatra 12, realizará o 1º Fórum de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho de Santa Catarina nos dias 6 e 7 de novembro, em Florianópolis.

O evento tem o objetivo, entre outros, de firmar-se como ambiente de debate amplo entre os operadores do Direito, na Justiça do Trabalho Catarinense, produzindo um conjunto orgânico de orientações, sob a forma de enunciados aprovados em Comissões Temáticas e em Plenária, a fim de subsidiar a Comissão de Uniformização de Jurisprudência para deliberação de propostas de súmulas a serem encaminhadas ao Tribunal Pleno do TRT.  No dia 24 de julho houve uma reunião na sede do TRT, na qual foi apresentado o Regulamento Geral do evento.

Os bacharéis vão poder apresentar propostas relativas a cinco áreas temáticas do Direito do Trabalho, totalizando 70 matérias. Entre eles: assédio moral, responsabilidade nas terceirizações, dano moral, parâmetros para fixação de indenização por danos patrimoniais, duração do trabalho, trabalho rural e doméstico, trabalho escravo e degradante, imagem do trabalhador.

As propostas que serão debatidas em novembro vão passar por uma seleção prévia da Comissão Científica e do Comitê Técnico do Fórum, ambos compostos por magistrados do TRT/SC. O objetivo desta primeira análise é verificar se os enunciados se encaixam nos temas propostos. Essa primeira etapa será finalizada em 6 de outubro. As propostas que vencerem essa fase serão discutidas um mês depois pelas comissões temáticas do Fórum. Cada uma dessas comissões vai ser composta por 80 pessoas, entre juízes e procuradores do trabalho, convidados, advogados e os próprios autores das propostas. Os enunciados selecionados nesta fase serão definitivamente votados no dia 7 de novembro pela plenária do Fórum, que reúne os integrantes das cinco comissões temáticas. As propostas devem ser feitas diretamente pela internet, na página do Tribunal (http://www.trt12.gov.br), até 1º de setembro.