O Tribunal de Justiça de Santa Catarina caminha passo-a-passo em direção ao processo virtual. Atualmente três comarcas já utilizam o projeto do peticionamento eletrônico. O sistema começou na comarca de Palhoça, posteriormente estendeu-se a Jaraguá do sul e mais recentemente em Joinville, 2ª maior comarca do Estado. Através dele, por exemplo, advogados da região vão poder dar entrada em seus processos através da internet, sem a necessidade de deslocamento físico até as dependências do Fórum. Segundo o desembargador Vanderlei Romer, presidente do Comitê Gestor de Informática (CGInfo), o peticionamento eletrônico é um projeto que se estenderá por todas as 110 comarcas catarinenses e seus benefícios atingirão, principalmente, a classe dos advogados. “Eles vão poder dar entrada em seus processos de qualquer local que disponha de um computador ligado à rede mundial, seja no país ou mesmo no exterior”, afirmou. Além disso, o prazo para aqueles que optarem pela nova ferramenta é mais amplo do que o disponibilizado para a propositura de ações pelo meio tradicional. Por meio físico, o prazo se limita ao final do expediente nas comarcas, às 19 horas. Através do novo sistema, o ingresso do processo pode ser feito até a meia noite do mesmo dia. No cronograma estabelecido pela CGInfo, até o final do ano todas as comarcas já o utilizarão. Em Joinville, segundo dados obtidos desde sua implantação há pouco mais de duas semanas, a repercussão tem sido excelente. Para o juiz de direito de 2º Grau e membro da CGInfo, Ricardo Roesler, o peticionamento é o introdução da formação da cultura de conscientização da eliminação do papel em todo o processamento da ação. “É, em última análise, um instrumento para a formação da cultura virtual”, sintetiza o juiz.

Para estudar e implantar o processo totalmente virtual, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho, criou um grupo de trabalho composto por juízes e servidores, em conjunto com técnicos da empresa Softplan – que gerencia os programas de informática no Poder Judiciário – e servidores da Diretoria de Informática do TJ. Esse grupo trabalha desde março numa primeira etapa, junto à Vara dos Executivos Fiscais do Município de Florianópolis, que servirá de laboratório para o projeto. Esse setor foi o escolhido para o início, uma vez que seus processos (lei n.º 6830/80) tem rito simplificado, procedimentos concentrados e com poucos recursos.
Segundo Roesler, numa segunda etapa, a partir de setembro, começam os trabalhos do grupo juntos ao Juizado Especial Civil (lei nº 9.099/95), em seguida, o Juizado Especial Criminal, e depois os procedimentos cíveis e criminais. “Não sou dado a 'vatticíniuos' mas diante da agilidade nas transformações tecnológicas, se não houver descontinuidade nos trabalhos, penso que a cobertura virtual estará completa em todo Poder Judiciário catarinense em até 5 anos”, finaliza. A Vara de Executivos Fiscais da Capital já está em processo de implantação do peticionamento virtual desde 2006. Segundo a juíza Maria de Lurdes Simas Porto Vieira, em exercício naquela unidade jurisdicional, hoje são mais de 4.600 processos virtuais. “Ainda não dá para fazer uma avaliação completa da virtualização processual, uma vez que o sistema ainda não está totalmente pronto”, afirma a juíza. “A idéia da não utilização do papel é de que irá facilitar o trabalho, mas, tem que haver um envolvimento de todos. É necessário que aja uma conscientização do juiz, das partes e dos advogados”, e conclui: “terá que haver uma nova visão do processo”.