Advogados e advogadas de Florianópolis têm até o dia 10 de setembro para se inscrever como voluntários no projeto OAB por Elas. A iniciativa garante atendimento jurídico gratuito e especializado a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica acolhidas pela rede de proteção.
O projeto é realizado de forma voluntária pela OAB Santa Catarina em parceria com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Criado em 2018, o programa está presente em mais de 30 cidades catarinenses e acumula mais de 10 mil atendimentos ao longo de sua trajetória.
Os voluntários selecionados prestarão orientação jurídica inicial às vítimas em situação de hipossuficiência econômica e, quando necessário, atuarão no encaminhamento de medidas judiciais nas áreas cível (família) e criminal relacionadas ao boletim de ocorrência registrado.
Promovido pela OAB Santa Catarina, o projeto é pioneiro e um pilar no combate à violência contra a mulher. “O OAB por Elas é um verdadeiro projeto de cidadania, observo de perto o trabalho desenvolvido e entendo ser primordial que as vítimas de violência doméstica tenham acesso à orientação jurídica para compreender seus direitos. Santa Catarina foi pioneira na criação do programa, servindo inclusive de inspiração para outros estados”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
“A atuação da advocacia voluntária é o coração do OAB por Elas, ao prestar essa orientação inicial e o devido encaminhamento jurídico, os advogados(as) garantem que essas mulheres sintam-se acolhidas, protegidas e com seus direitos assegurados desde o primeiro atendimento”, ressalta a coordenadora da Comissão OAB por Elas em Florianópolis, Denise Marcon.
Requisitos e atendimento
Para participar, é necessário estar regularmente inscrito na OAB/SC, não possuir impedimentos ou suspensões e ter disponibilidade para prestar atendimento presencial na capital.
Os atendimentos serão realizados na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Florianópolis, às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h. O início das atividades dos novos voluntários está previsto para o dia 22 de setembro.
As inscrições e o edital completo com as orientações estão disponíveis no link.