A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral), em parceria com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e a Advocacia-Geral da União (AGU), promove o 3º Mutirão de Conciliação Previdenciária, o “9 Dias: advocacia em destaque”.
A iniciativa permite que advogados e advogadas inscrevam até 30 processos por escritório, envolvendo benefícios como aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte. A proposta é que as análises e a elaboração dos acordos sejam realizadas em até nove dias, com possibilidade de pagamento de até 95% dos valores referentes às parcelas atrasadas.
As inscrições começam nesta segunda-feira (21) e podem ser feitas por meio de formulário no link. O prazo para participação segue até 29 de setembro.
As análises dos processos e a elaboração das propostas de acordo serão realizadas entre 30 de setembro e 9 de outubro. O encerramento do mutirão está marcado para 15 de outubro, às 17h, na sede da OAB/SC, em Florianópolis.
A iniciativa busca ampliar a solução consensual de demandas previdenciárias e agilizar a resolução dos processos, com participação da advocacia e dos órgãos envolvidos na conciliação.