A OAB/SC abriu, nesta segunda-feira (23), o edital para inscrição de advogadas e advogados interessados em integrar as Comissões Estaduais da Seccional. A publicação foi feita pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli, e pelo coordenador-geral das Comissões, Douglas Dal Monte. O período de inscrições segue até 31 de dezembro de 2026.

Além das comissões que já estão em funcionamento, o edital contempla três novas frentes de atuação, recém-criadas pela Ordem:

• Comissão da Organização, Gestão, Proteção e Sucessão Patrimonial;
  

• Comissão de Direito de Jogos no Estado de Santa Catarina;
  

• Comissão Especial de Estudo, Acompanhamento e Debates Jurídicos sobre o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul.

“As comissões têm como objetivo promover debates, estudos, eventos e iniciativas que fortaleçam a advocacia e aprofundem o conhecimento em áreas específicas do Direito”, frisa Juliano Mandelli. 

“São espaços de troca de experiências, construção de propostas e participação ativa nas pautas que impactam a classe e a sociedade”, complementa Douglas Dal Monte. 

Como se inscrever

Podem se inscrever advogadas e advogados regularmente inscritos na OAB/SC e que estejam em dia com suas obrigações junto à Secretaria e à Tesouraria da instituição. As vagas são destinadas tanto para membros efetivos quanto para membros consultores. A lista completa das comissões está disponível no site da OAB/SC.

A Ordem também informa que, além das já existentes, outras comissões poderão ser criadas para atender temas emergentes e novas demandas da advocacia catarinense.

Como será a atuação das três novas Comissões da OAB/SC

Comissão de Organização, Gestão, Proteção e Sucessão Patrimonial

A nova comissão foi criada para fortalecer e qualificar a atuação da advocacia catarinense nas áreas relacionadas à organização e sucessão de patrimônio. Entre suas funções estão promover debates, cursos e eventos; incentivar a troca de experiências e a formação especializada; apoiar advogados que já atuam ou desejam atuar no setor; e dialogar com órgãos públicos e instituições como cartórios, juntas comerciais e fazendas tributárias. Também caberá ao grupo acompanhar mudanças na legislação, propor melhorias nas normas e manter interlocução com o Judiciário, sempre buscando mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho para a advocacia em Santa Catarina.

Comissão de Direito de Jogos e Loterias

A Comissão de Direito de Jogos e Loterias nasce com o objetivo de organizar e qualificar o debate sobre um tema que vem crescendo no país. O foco será acompanhar as regras que envolvem loterias, apostas, jogos com prêmios, e-sports e fantasy games, tanto em nível estadual quanto federal. A proposta é contribuir para o aprimoramento das normas, garantir mais segurança jurídica, proteger consumidores e apoiar o exercício da advocacia nessa área, que exige atualização constante diante das mudanças regulatórias.

Comissão Especial de Estudo e Acompanhamento e Debates Jurídicos sobre o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul

Essa comissão terá como missão estudar de forma aprofundada o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul e seus impactos jurídicos. O grupo vai promover debates com a advocacia, o setor produtivo e a academia, acompanhar a tramitação do acordo e seus desdobramentos no Brasil e no exterior, além de elaborar posicionamentos técnicos para subsidiar manifestações institucionais da OAB/SC sobre o tema.

Inscrições para membros das comissões AQUI.