A Diretoria da OAB/SC apresentou ao Colégio de Presidentes de Subseções, reunido em Treze Tílias, proposta do Estado de Santa Catarina para pagamento dos honorários dos Defensores Dativos que tiveram certidões protocoladas na seccional até o dia 05/04/2013. O valor aproximado é de R$ 100 milhões de reais. A proposta prevê a quitação de aproximadamente metade da dívida no início de dezembro, e o restante em seis parcelas, sendo a primeira com vencimento em fevereiro de 2014.

A notícia foi bem recebida pelo Colégio de Presidentes. A proposta será analisada pela Seccional catarinense e seu formato definitivo será aprimorado nas negociações que ocorrerão nos próximos dias entre a Diretoria da OAB-SC e o Governo. A expectativa é resolver a questão, que se arrasta há quase 20 anos, nos primeiros dias de dezembro.