O governador Luiz Henrique da Silveira sancionou em 18 de outubro a lei que institui o Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovada no dia 2 pela Assembléia Legislativa. A cerimônia aconteceu na sede da OAB/SC, em Florianópolis, por sugestão do governador, que foi recebido pelo presidente Paulo Roberto de Borba e diretoria da Seccional, além de conselheiros, presidentes de comissões e da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Renato Kadletz.Paulo Borba enfatizou que desde 1994 o governo do Estado não pagava tanto para os advogados como na administração de Luiz Henrique da Silveira, a quem agradeceu o empenho, assegurando que a medida certamente estimulará os advogados a continuarem atuando como dativos. “Sabemos que a defensoria dativa é o melhor sistema de atendimento aos carentes de Santa Catarina, não só pelo custo mais acessível aos cofres públicos como pela capilaridade do sistema, com destaque para o excelente atendimento prestado pelos advogados catarinenses à população”, lembrou Borba. A previsão é de que, com fundo e com o repasse mensal que o governo continuará fazendo, em menos de três anos estará definitivamente resolvida a questão da dívida para com os advogados. Resolvida para sempre: meta perseguida como ponto de honra pelo pela seccional catarinense e assumida pelo próprio governador. O governador aproveitou a oportunidade para ressaltar sua condição de advogado aos presentes “uma classe a qual pertenço com muito orgulho” e ainda lembrou o grande volume de precatórios ainda pendentes de pagamento, continuamente cobrados pela OAB/SC também junto aos municípios. “Vamos buscar uma alternativa e enterrar mais esse esqueleto”, afirmou Luiz Henrique.

 

Assessoria de Comunicação da OAB/SC