Aplaudido de pé por 1,5 mil advogados vindos de vários municípios catarinenses, o governador Raimundo Colombo assinou nesta segunda-feira, na Capital, o protocolo de pagamento de uma dívida histórica que o Estado tinha com advogados que prestaram defensoria dativa, no valor de R$ 100 milhões. A primeira parcela deste montante foi creditada na conta-corrente dos advogados por volta das 14h. O restante será quitado em seis parcelas mensais consecutivas a partir de 30 de janeiro.

“Este dia entra para a história da advocacia catarinense”, disse o presidente da OAB SC, Tullo Cavallazzi Filho, ao lembrar os “quase sete mil advogados e advogadas, que anos a fio prestaram diuturnamente a assistência jurídica ao povo carente do estado de Santa Catarina, e esperaram durante décadas o reconhecimento de seu trabalho. Foram
milhares de atendimentos por ano , "muito além de um aconselhamento jurídico ou um mero acompanhamento processual”. Cavallazzi fez um retrospecto da negociação de oito meses que levou à quitação e atribuiu o sucesso da negociação à vontade política do governador. “Desde o início ele nos disse que honraria essa dívida”. Cavallazzi agradeceu o empenho do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e do presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Anacleto Canan, que participaram desde o início das negociações.

O governador Raimundo Colombo destacou o caráter social da medida. “Não tenho dúvidas de que praticamos aqui um ato de justiça. Em todos esses anos, os advogados foram a voz de quem não tinha voz, a esperança pra quem se sentia injustiçado. Como prefeito, vi muitas vezes isso acontecer”. O governador lembrou que o pagamento aos dativos integra uma série de medidas pela equalização da situação financeira do Estado. “Para o governo, reconhecer esse trabalho e fazer o pagamento de uma dívida também nos faz bem, porque avançamos nessa questão. É necessário que instituições como governo e OAB SC se entendam para uma parceria de atendimento às pessoas, para que possamos proteger todos os catarinenses”.

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, lembrou que a dívida paga pelo Estado é também uma “dívida moral”. “O que esta solenidade assinala é o reconhecimento da nossa sociedade aos advogados dativos, que durante quatro décadas foram em Santa Catarina a única via entre o homem simples e a Justiça, a única defesa de quem, de outro modo, não teria defesa alguma”, disse. O procurador defendeu um novo convênio, com participação da OAB/SC. “Não existe razão jurídica lógica ou prática que o impeça. A assistência aos necessitados jamais será compatível com qualquer espécie de monopólio”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, elogiou o empenho pela quitação. “É dessa forma que garantiremos ao cidadão mais desassistido o acesso à justiça”.

Ex-dativos comemoram

Ex-defensores dativos de todo o Estado consideraram o pagamento um ato histórico. “Em primeiro lugar, ressalto o empenho da diretoria da OAB SC, que cumpre aquilo que prometeu quando percorreu todas as Subseções. É o resgate da dignidade dos dativos, que se comprometeram a defender as camadas sociais menos favorecidas. É de se destacar também o governo do Estado”, disse o advogado Hélio Florentino, de Urussanga, que tem certidões de 8 anos atrás para receber.

O advogado Antônio Luiz Búrigo, de Criciúma, com certidões de dez anos a receber, disse que a OAB/SC e o governo estadual demonstraram “vontade política”. “Sempre experimentei a angústia de não receber as URHs. Bastava força de vontade. Fomos desprestigiados esses anos todos”, afirmou.