A Comissão Temporária para Estudo do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, presidida elo advogado Pedro Miranda de Oliveira, está com a expectativa de que o projeto do CPC seja aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em fevereiro. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado. Nesse momento, a Comissão vai enviar seu relatório a respeito do assunto – devidamente aprovado pela Seccional e Conselho Federal da OAB – para que os senadores avaliem as considerações da Comissão.

A primeira reunião deste ano da Comissão foi realizada nesta segunda-feira (10), na qual foi realizado o cronograma de ações para 2014. Nesta terça-feira, haverá reuniões das comissões de Transportes e Mobilidade Urbana, às 18h, e de Direito Tributário, às 19 horas.