Na manhã desta terça-feira (25), a OAB Santa Catarina promoveu o debate “Controle de Legalidade do Plano de Recuperação Judicial” , iniciativa da Comissão de Direito de Insolvência que reuniu advogados, estudiosos e profissionais do Direito Empresarial para uma análise aprofundada sobre um dos temas mais relevantes da atualidade.

Realizado de forma online, o encontro proporcionou uma imersão técnica sobre o papel do Judiciário na avaliação dos planos apresentados pelos devedores — um ponto central nas discussões sobre segurança jurídica, efetividade da recuperação e equilíbrio entre credores e empresas em crise.

A programação teve início com uma contextualização sobre a evolução do instituto da recuperação judicial e os desafios enfrentados na prática forense. Em seguida, o painel “O controle da legalidade do plano de Recuperação Judicial proposto pelo devedor” apresentou reflexões, exemplos práticos e debates que evidenciaram a importância de compreender os limites e as possibilidades da atuação judicial na homologação dos planos.

O evento contou com palestrantes de destaque no tema, como: Fábio Ulhoa Coelho, mestre, doutor e livre-docente em Direito e Pedro Ivo Lins Moreira, juiz de Direito (TJ/PR) e mestre pela UFPR.

Ao longo do encontro, destacou-se a necessidade de interpretar corretamente o alcance do controle de legalidade, preservando simultaneamente a autonomia negocial dos credores e a função social e econômica da recuperação.

Representando a Seccional, Pedro Cascaes Neto, presidente da comissão de direito da insolvência da OAB/SC e presidente da OAB Blumenau, destacou a relevância técnica do encontro para a advocacia especializada:

“Este encontro será extremamente útil para os profissionais que atuam na área. Hoje tivemos a oportunidade de ouvir dois grandes nomes do Direito da Insolvência em nosso país.”