A OAB Santa Catarina segue firme na luta pela criação de oito novas varas federais no estado. A mobilização da Seccional tem se intensificado com a busca de apoio da bancada catarinense no Congresso Nacional para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1/2025, oriundo do STJ.

Na tarde desta terça-feira (18), a vice-presidente da Seccional, Gisele Kravchychyn, representando o presidente Juliano Mandelli, reuniu-se com o deputado federal Valdir Cobalchini e com o chefe de gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta. Também participaram do encontro, em Brasília, o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Mazera, o conselheiro estadual Rafael Piva Neves e o presidente da Ajufesc, juiz federal Leonardo Cacau.

Durante a reunião, os representantes da Ordem entregaram um estudo sobre o Projeto de Lei, que tem como objetivo a criação de oito novas varas federais, garantindo mais qualidade e agilidade na prestação jurisdicional. Com essas novas unidades judiciárias, os processos que aguardam resolução na Justiça Federal serão deferidos com mais rapidez, permitindo que a população tenha acesso a uma justiça mais eficiente. Além desta instalação ter custo zero para a sociedade, a Seccional defende que o Estado catarinense conta com 45 unidades judiciárias federais, um número muito menor se comparado ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, que possuem respectivamente, 70 e 82 Varas Federais. Segundo dados de 2022, Santa Catarina possui média de distribuição anual de processos 14,51% maior que a do Rio Grande do Sul, e 15,31% maior que a do Paraná, mais um fator que reforça a necessidade urgente desta criação.

Atualmente, o projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguir para os próximos trâmites legislativos. Durante o encontro, os representantes da OAB/SC reforçaram a importância de que esse despacho ocorra o mais breve possível, permitindo que o projeto avance com urgência.

A vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, destacou a importância da mobilização da Seccional e do apoio da bancada catarinense para garantir o avanço do projeto. "A criação de novas varas federais é uma necessidade urgente para Santa Catarina. O aumento da demanda processual no estado exige uma estrutura maior para garantir que a justiça chegue com mais celeridade e eficiência à população. Estamos atuando diretamente em Brasília para que esse projeto avance o quanto antes e traga os benefícios que tanto buscamos.”

O diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera, reforçou o compromisso da Seccional com a tramitação célere do projeto."Nossa missão é garantir que Santa Catarina tenha o atendimento jurisdicional que merece. Estamos mobilizados e em constante diálogo com os parlamentares para que o despacho do presidente da Câmara aconteça rapidamente e o projeto siga sua tramitação. Seguiremos acompanhando de perto cada etapa para que essa conquista se torne realidade."