O Diário da Justiça Eletrônico publicou, nesta quinta-feira (2/05), a Resolução Conjunta GP-CGJ n. 3/2013, que trata sobre o processo digital no Poder Judiciário de Santa Catarina. Elaborada no âmbito do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (CGInfo-TJSC), com a colaboração de diversos setores do próprio TJ e da Corregedoria, ela foi submetida e aprovada pelo presidente e pelo corregedor-geral do Tribunal.

A regulamentação tomou como base a minuta de resolução proposta pelo CNJ e submetida à consulta pública, além da Lei n. 11.419-06, que tratam do processo eletrônico, e buscam à padronização e uniformidade dos procedimentos, com respeito as peculiaridades locais.

“Trata-se da norma básica sobre o andamento de processos digitais. É reconhecido que demandará aprimoramento, mesmo em breve, e, para isso, são mantidos os canais de comunicação abertos com os próprios magistrados envolvidos, OAB, Ministério Público e demais órgãos afins. Todos serão ouvidos em sugestões de melhorias, correções ou aclaramento das regras” pondera o juiz André Alexandre Happke, assessor especial da presidência e membro do CGInfo.

“Desde o início do projeto, o Tribunal prima pela transparência e co-participação, buscando ferramentas que diminuam o impacto aos usuários diretos, para que o grande benefício ao cidadão aconteça, a economia aos cofres públicos se torne efetiva e, ainda, aumente sensivelmente a qualidade do serviço prestado ao jurisdicionado”, refere o Coordenador do CGInfo, desembargador substituto Dinart Francisco Machado.