O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, fez contato hoje (6) com o deputado federal Claudio Vignatti (PT-SC), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e relator do projeto de lei complementar nº 104/2007, da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) que inclui os serviços advocatícios como beneficiário do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, o chamado Supersimples.

A idéia foi levada ao Conselho Federal pelo presidente da OAB/SC, Paulo Borba, ao então presidente Cesar Britto, há cerca de três anos. No contato com Vignatti, Borba defendeu veementemente a aprovação da lei, explicando a sua relevância, não apenas para os advogados, mas para a sociedade, pois permitirá maior acesso dos cidadãos à justiça.

O deputado Cláudio Vignatti foi receptivo ao contato e acertou com Borba uma visita à Seccional, em Florianópolis, possivelmente na próxima semana, oportunidade em que o presidente da OAB de Santa Catarina entregará uma completa exposição de motivos para a aprovação do PLC.

A deputada Nilmar Ruiz esteve ontem (5) no Conselho Federal da OAB e discutiu com o presidente Ophir Cavalcante Jr. uma parceria pela rápida tramitação e aprovação da proposta e a possível convocação de audiência pública para debater a matéria entre todos os interessados.