Dirigentes da OAB/ e da Associação Catarinense comemoraram a parceria para a realização da 1ª Conferência Direito, Democracia e Liberdade de Expressão, promovida pelas duas entidades. A Conferência encerrou na tarde de quinta-feira (31) reunindo no painel “Difamação e Calúnia” o criminalista José Roberto Batochio, o comentarista político do Grupo RBS, Moacir Pereira, e advogada Sandra Krieger Gonçalves. O evento teve palestra inaugural do vice-presidente da República, Michel Temer, quarta-feira (30).

“Foi uma honra para os advogados reestabelecer uma parceria com os jornalistas para debater temas tão relevantes. A discussão contribui com a construção de uma sociedade mais humana, mais justa e livre”, disse o vice-presidente da OAB/SC, Marcus Antônio Luiz da Silva, coordenador-geral da Conferência. Para o presidente da ACI, Ademir Arnon, o próximo passo é levar o evento para o interior de Santa Catarina. “Foi uma parceria exitosa e, por nós, o casamento entre ACI e Ordem será duradouro”.

O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, destacou a relevância dos temas debatidos. “Discussões como estas é que nos fazem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas duas profissões, que são protagonistas e pilares do Estado democrático”, disse. Destaco também a presença do vice-presidente da República, que foi um fato histórico para a OAB/SC”.

Ao falar na Conferência, o criminalista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, alertou sobre “o neo autoritarismo que está se instalando pelo mundo”. Ele citou exemplos de decisões autoritárias em vários países que são referência nas decisões tomadas no Brasil. “Osama Bin Laden, mesmo com o ato condenável que cometeu, como qualquer outra pessoa teria direito a julgamento, o que não ocorreu. Mesmo tendo sido dominado, recebeu ordem de execução pelo governo norte-americano, que também permite a tortura e que funcionários públicos matem em iminência de ameaça ao estado americano. “Isto é exemplo de democracia?”, questionou o criminalista.

No Brasil, Batochio diz que a ameaça não virá de um líder, mas da burocracia do Estado. “E os principais alvos serão políticos, jornalistas e advogados, que são as vozes do País”. Ele apelou à imprensa que não dê ouvidos ao discurso que critica a possibilidade de interposição de recursos ou mesmo ao que dissemina a ideia de que todo o político é ladrão. “Se o Congresso não tem jeito, há uma forma melhor de governar? É preciso cuidado para não destruir a nossa República com notícias que, de forma sublimar, dão a entender que não é a melhor forma de governo”, acrescentou.

Para Batochio, a Constituição de 1988 deve ser protegida. “Ela é minuciosa e excelente no que diz respeito à liberdade de imprensa e direitos humanos”, acrescentou. Citou que é assegurado a todos o acesso à informação com garantia da fonte, o direito de resposta e a indenização por dano moral e à imagem.

A mediadora do painel, a Secretária Geral Adjunta da OAB/SC, Sandra Krieger, destacou a necessidade de jornalistas compreenderem a necessidade de cumprir todas as etapas do processo judicial, evitando atropelos que podem comprometer reputações. “Não pode haver julgamento sem direito à defesa. Esse rito protege todo o cidadão, inclusive a nós mesmos”, advertiu.

Para o comentarista político Moacir Pereira, o Brasil vive um vazio legislativo desde o fim da Lei de Imprensa, em 2009. Ele citou a falta de regulamentação do direito de resposta e lembrou que a Justiça Eleitoral tem mecanismos eficientes para regular essa questão. Também fez uma autocrítica da profissão, reconhecendo que o profissional do jornalismo tem dificuldade para admitir que comete erros. “Os abusos comprometeram a imagem do profissional, que tem atualmente menos credibilidade do que há 40 anos, quando comecei na profissão", disse.