Para garantir o acesso pleno à cidadania para a população privada de liberdade, foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (1º) o Posto Avançado de Documentação (PADoc) no Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O ato contou com a presença de Izita Maria Martins, secretária-geral adjunta da OAB Subseção São José, que representou a OAB/SC.
A ação está inserida no Programa Fazendo Justiça, que busca assegurar documentação civil básica a todas as pessoas privadas de liberdade, conforme estabelece a Resolução nº 306/2019 do CNJ. Com a inauguração do posto, as 54 unidades prisionais do estado passam a contar, de forma permanente, com um ponto dedicado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova estrutura significa que todos os presídios catarinenses terão agora pontos próprios de coleta biométrica, servidores capacitados para o atendimento e a validação da impressão do documento realizada pela Polícia Científica, garantindo agilidade e segurança no processo. A implantação do PADoc representa um avanço concreto na efetivação de direitos, buscando reduzir os obstáculos burocráticos que muitas vezes impedem a reconstrução de vidas após o cumprimento da pena.
Durante a cerimônia, Izita Maria Martins destacou a importância da medida: "A posse de um documento de identidade é o primeiro passo para a reinserção social. É mais que um papel; é o reconhecimento da existência civil de uma pessoa, fundamental para que ela possa reivindicar direitos, acessar políticas públicas e planejar um futuro longe do crime."
Presenças: Marina Wagner Bruno Shinzato, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC; Josiane Souza de Campos, vice-presidente da Comissão Estadual de Assuntos prisionais; Cleomara Teresinha Anhalt, vice-presidente OAB São José; Roberto Staheling, delegado da CAASC São Pedro de Alcântara, Elisângela Muniz, presidente da AASCRIMESC; Daniele Amorin, secretária do SEJURI.
