06/04/2006
Deputado vai debater com OAB proposta complementar à Reforma
O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) complementar à reforma do Judiciário, deputado Paes Landim (PTB-PI), garantiu ao secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que quer debater com a entidade o seu parecer à matéria, antes de levá-la apreciação final da Comissão. “Eu quero, evidentemente, ouvir a opinião do Conselho pleno da OAB para dar um balizamento maior ao parecer, pois é sempre bom ouvir os advogados brasileiros nessa questão”, afirmou Landim.
O deputado Paes Landim disse que apresentará seu parecer à PEC n° 358 possivelmente em maio, quando a comissão especial da Câmara que examina a matéria deverá votá-la. Após essa apreciação, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Na terça-feira, o deputado prometeu também, em reunião do Conselho Federal da OAB, discutir seu relatório com os advogados, antes de sua conclusão e votação na comissão. Cezar Britto considerou a proposta relevante a informou que irá agendar uma data com o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para tratarem do assunto.
Landim participou do lançamento, na sede do Conselho Federal da OAB, da “Agenda Legislativa do Advogado - ano 2006”, juntamente com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento lista as proposições prioritárias para a advocacia brasileira em tramitação no Congresso Nacional, entre as quais aquelas ligadas à complementação da Emenda Constitucional n° 45 – a chamada reforma do JudiciárioAssessoria de Comunicação da OAB/SC



