O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Claudio Vignatti (PT-SC), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara esteve na OAB/SC hoje (11) na sessão do conselho pleno quando expôs o projeto de lei que promove mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O deputado informou que as alterações visam ao maior incentivo ao empreendedorismo, o que permite melhor desenvolvimento econômico e maior concorrência no mercado e começam pelo aumento do teto para a inclusão na lei. Para as microempresas, passará de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil, e para pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Segundo o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, são bem-vindas iniciativas que promovem e estimulam o empreendedorismo. “Vemos diariamente chegar ao mercado de trabalho novos advogados, que abrem escritórios e pequenas empresas. É importante que tenham incentivos para serem também empreendedores”, afirmou.
Ontem (10, também na sessão mensal do Conselho Pleno da OAB/SC, conforme já anunciado, participaram os delegados da Polícia Federal para aproximar as duas instituições, trocar conhecimentos e aprimorar o relacionamento institucional. Participaram da visita o delegado da Polícia Federal Mauro Vinícius Soares de Morais, que representará o superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina, Ademar Stocker, Ildo Rosa e Eduardo Muat, este último diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - Regional SC.
