A defensoria dativa e o projeto de lei em trâmite na Assembleia que pretende criar uma defensoria pública outro assunto do encontro de hoje entre o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, e o procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto. Borba mostrou a Gercino os números da defensoria dativa em Santa Catarina, com destaque para a capilaridade do sistema, que congrega cerca de sete mil advogados em todo o território catarinense.

O presidente da OAB mostrou que a defensoria dativa, inquestionavelmente, é o melhor modelo para viabilizar a distribuição da Justiça a todo cidadão carente. “Vários movimentos tentam acabar com a Defensoria Dativa com a implantação de outro modelo, colocando em risco um atendimento jurídico gratuito democrático e eficiente”, afirma Borba.

O procurador Gomes Neto elogiou o modelo catarinense de acesso ao Judiciário existente em Santa Catarina e concordou com o presidente Borba que o projeto de lei que tenta criar a defensoria pública no estado inclusive invade as competências privativas da advocacia e do Ministério Público.