Uma afronta. Assim foi considerada a proposta do governo estadual de repassar R$ 500 mil mensais até dezembro/2007 para os advogados dativos, que acumulam um crédito contra o Estado que já supera a casa dos R$ 50 milhões. O sentimento foi unânime entre os conselheiros estaduais e presidentes de subseção reunidos na OAB/SC, em Florianópolis, nessa quinta-feira, dia 12. A proposta enviada através de ofício somente em 9 de abril, quase três meses após o compromisso público assumido pelo governador Luiz Henrique da Silveira perante os advogados, já havia circulado inclusive nos meios de comunicação antes de chegar à OAB.
O ofício foi assinado por cinco secretários de Estado, integrantes do Grupo Gestor de Governo. O fato de quatro dos signatários serem advogados repercutiu na OAB devido ao teor do ofício onde, além de se declararem "surpreendidos" com a dívida de R$ 50 milhões, enfatizam que as soluções e propostas de adimplemento "não impactem o atual fluxo de caixa do Estado, ou seja, as soluções devem passar por entrada de recursos ainda não previstos no orçamento de 2007 e na atual programação financeira do Estado (exemplo - leilão da dívida ativa)."
"Surpreendidos foram os advogados com o recuo oficial e com o pretenso desconhecimento dos valores da dívida. Surpreendidos foram os advogados com o verdadeiro deboche para com a população carente. Surpreendida deve ficar a sociedade com os gastos com publicidade do governo. Dados informados ao Tribunal de Contas do Estado mostram que foram R$ 63 milhões em 2005 e R$ 54 milhões em 2004", indignou-se o presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, ao enfatizar que a dívida pendente somente será honrada e os valores vincendos quitados em dia com um repasse não inferior a R$ 2,5 milhões mensais.
Segundo o presidente da Comissão de Defensoria Dativa da OAB/SC, Anacleto Canan, com a proposta de R$ 500mil/mês, o governo Luiz Henrique da Silveira retroage aos valores pagos no último ano da administração de Esperidião Amin. "Isso tudo sem esquecer que nos últimos seis meses o total do repasse do governo para os advogados foi exatamente zero, pois desde outubro de 2006 os pagamentos da defensoria dativa estão paralisados e a única coisa que os advogados dativos têm recebido são promessas", declarou Canan.
"Tantas têm sido as demonstrações de descaso do governo, que cresce entre os advogados o sentimento de revolta, inclusive com movimentações da classe em todo o estado, demonstrando inequivocamente o seu inconformismo, que pode chegar a soluções extremas", declara Paulo Borba. Segundo o presidente da OAB/SC, o governo estadual deveria se conscientizar do fato de que não estão fazendo nenhum favor aos advogados. "Estão, sim, pagando por serviços prestados, de atendimento jurídico à população carente, obrigação que lhes cabe por determinação constitucional."