Por determinação do Conselho Federal da OAB, todos os inscritos na OAB/SC são convidados a comparecer, a partir do dia 24/09/2007, nas Secretarias da Seccional ou das Subseções em todo o Estado de Santa Catarina para realizar novo recadastramento e requerer a expedição da nova Identidade do Advogado.

A medida obedece ao artigo 155 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que tem por finalidade aumentar a segurança e a qualidade dos documentos de identidade profissional dos advogados brasileiros.
O novo cartão de identificação profissional será emitido com nova tecnologia de segurança e melhor qualidade para uso, em futuro próximo, no processo eletrônico.

 Documentos necesssários Serão necessários os seguintes dados para o rápido preenchimento do cadastro: carteira de identidade civil – RG (data da expedição e órgão expedidor); nome da Faculdade onde colou grau e respectiva data; endereço completo e Subseção da OAB/SC a que pertence; e se é ou não doador de órgãos. Também é necessário o pagamento da taxa respectiva, no valor de 1(uma) URH para cada documento (cartão e/ou carteira), bem como uma fotografia 3X4.

A fotografia deve ser: recente (não mais que 6 meses), próxima da cabeça e no alto dos ombros, de forma que a face tome 70 a 80% da foto, foco nítido e limpo, alta resolução, sem marca, vinco ou data, fundo branco, olhando diretamente para a câmera de frente, sem brilhos nem contrastes, impressa em papel de alta qualidade. Também deverá ser de cor neutra, mostrar olhos abertos, tomada com iluminação uniforme e não mostrar sombras ou reflexos de flash na face ou óculos, nem olho vermelho. A armação dos óculos não poderá cobrir nenhuma parte dos olhos. Os advogados que pretenderem sua transferência ou inscrição suplementar em outra Seccional, deverão, primeiramente, proceder o recadastramento na Seccional de origem.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC