A conferência “Direito Administrativo e Desenvolvimento”, com o advogado Carlos Ari Sundfeld, especialista em consultoria jurídica, direito público e regulação, abre o II Congresso Catarinense de Direito Administrativo no dia 9 de outubro, no auditório da Assembléia Legislativa, em Florianópolis. O evento, que nesta edição faz uma homenagem a Salomão Ribas Júnior, prossegue nos dias 10 e 11.

Destacam-se, na extensa programação do Congresso, as conferências  “Propriedade e política urbana”, com José dos Santos Carvalho Filho, procurador da Justiça do Rio de Janeiro, e “Direito fundamental à boa administração pública: efeitos concretos”, com Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Mais informações pelo telefone (48) 3223-1182 ou no através do e-mail  escoladegestao@fecam.org.br .

Durante o Congresso serão apresentados os painéis: “Controle da Administração Pública”, “Controle dos atos expropriatórios pelo Poder Judiciário”, “Os limites ao controle da discricionariedade do ato administrativo”, “O princípio da individualização da pena e a responsabilização dos agentes públicos”, “Legitimidade do Tribunal de Contas para a responsabilização de advogados em decorrência da emissão de pareceres”, “Servidor Público”, “Direito de greve no serviço público”, “Regime de remuneração dos servidores”, “Licença prêmio e direito adquirido”, “Regime jurídico dos empregados das empresas públicas”, “Licitação Pública e Contrato Administrativo”, “A aplicação da teoria das nulidades em licitação pública e contrato administrativo”, “Repercussões do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte em licitação pública”, “Desconsideração da pessoa jurídica em sanções administrativas decorrentes de licitação pública e de contrato administrativo”, “Parcerias e Novos Instrumentos”, “O regime jurídico administrativo em face do projeto de administração gerencial”, “Pressupostos constitucionais da parceria público-privada”, e “Consórcios Públicos”.