Representantes de 70% das 57 escolas de educação jurídica – de graduação e pós-graduação – de todas as regiões de Santa Catarina participaram nesta terça-feira (30), de audiência pública na OAB/SC sobre Educação Jurídica. Coordenadores, professores e acadêmicos apresentaram propostas que serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB e que servirão de base para sugestões ao MEC para regulação dos cursos jurídicos no Brasil.

A Audiência Pública contou com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, que salientou a importância de formar indivíduos com uma visão sistêmica na compreensão do Direito. Santa Catarina foi o 13ª estado a promover a audiência que, segundo Badr, trouxe propostas inéditas e se destacou pela presença e manifestação de estudantes. Na avaliação da coordenadora da audiência, Elizete Lanzoni Alves, “a efetiva participação da comunidade acadêmica gerou um debate rico com importantes contribuições”.

O Presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, abriu o encontro e destacou a posição de vanguarda da OAB em promover uma audiência pública sobre o assunto. Além das 44 manifestações orais apresentadas durante o evento, mais um número expressivo de proposições escritas foram encaminhadas à Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. Elas farão parte de um relatório que será enviado ao Conselho Federal da OAB, que promoverá uma audiência nacional em Brasília.

A reformulação do marco regulatório para os cursos jurídicos abrange aspectos como avaliação, supervisão e diretrizes curriculares. O processo de discussão da educação jurídica no País iniciou em março, quando a OAB e o MEC firmaram protocolo conjunto sobre o tema.