Devido à suspensão dos serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) para a implantação do CNPJ alfanumérico, os seguintes serviços do Sistema REGIN estarão indisponíveis no período de 23/07, às 20h, até 27/07, às 8h:
• Viabilidade;
• Requerimento Eletrônico;
• Coletor Nacional;
• Registro;
• Licenciamento.
Importante esclarecer que a implantação do CNPJ alfanumérico não altera os CNPJs já existentes. O novo formato será aplicado apenas aos CNPJs emitidos para empresas constituídas a partir de 31/07/2026, conforme cronograma da Receita Federal do Brasil.
Recomendamos que os usuários programem seus protocolos e demais solicitações considerando o período de indisponibilidade acima mencionado.