O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida consta da Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13/11) pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e atende a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A suspensão foi motivada pela instabilidade nos serviços do Microsoft 365, iniciada na quinta-feira (12/11). A falha comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com a portaria, os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16 de novembro. Outras situações serão analisadas caso a caso. O texto também prevê que casos não abrangidos pela suspensão, mas comprovadamente afetados pela instabilidade, serão analisados pelos juízos ou relatores responsáveis, conforme a legislação processual. Nessas situações, a advocacia deve reunir provas do impacto da falha no cumprimento do ato processual.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.