O Conselho Nacional de Justiça suspendeu liminarmente os efeitos de uma portaria judicial da Comarca de São João Batista, assinada pela juíza Liana Bardini Alves, diretora do Forum. A portaria estabelecia regras para o cumprimento de sentença em processos judiciais, de forma diferente do que exige a lei, já que um juiz não pode criar normas processuais. A relatora foi a conselheira catarinense Gisela Gondin Ramos. Veja aqui a íntegra da decisão.