Um ofício ao presidente do TJ/SC, desembargador José Trindade dos Santos, foi enviado pelo presidente da OAB/SC, Paulo Borba, relatando as inúmeras manifestações de advogados pugnando por melhorias na prestação jurisdicional na Comarca da Capital que chegam, diariamente, à OAB/SC e solicitando o empreendimento dos esforços necessários a fim de viabilizar a instalação urgente de novas Varas (uma Unidade de Direito Bancário, três Varas Cíveis e duas Varas da Família), podendo estas atuarem em matérias distintas e cooperar com as demais Varas, visando a agilização do trâmite processual.

Segundo Borba, é notória a precariedade do atendimento das varas, motivada pela falta de estrutura, especialmente pela falta de servidores efetivos suficientes para o atendimento dos advogados e cidadãos. “De forma inevitável, verifica-se que, com o aumento populacional aumentam os conflitos que são levados para apreciação do Poder Judiciário. Ocorre que o aumento desses conflitos é inversamente proporcional ao número de Varas existentes na Comarca de Florianópolis”, justifica.

O presidente da OAB/SC lembra que nos últimos anos não houve a criação de novas Varas Cíveis, bem como Varas da Família, sendo nestas searas que os conflitos são mais volumosos, tornando-se inviável a prestação jurisdicional adequada com o número precário de Varas existentes na Comarca da Capital.