A OAB/SC recebe no próximo dia 30 de julho, às 19 horas, audiência pública para a elaboração de relatório que subsidiará a formação de posicionamento da OAB Nacional sobre o novo marco regulatório da educação jurídica. O evento é aberto a instituições de ensino e à sociedade em geral.

As Seccionais em outros Estados também estão realizando o evento com a mesma finalidade, em parceria com o Conselho Federal. A série de audiências públicas é resultado de acordo de cooperação entre o Ministério da Educação e a OAB para realizar estudos para uma nova política regulatória para a educação jurídica, com vistas à melhoria da qualidade dos cursos de direito no Brasil. As instituições de educação jurídica catarinenses serão convidadas formalmente pela OAB/SC.

Entre os temas elaborados pela Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC, a partir de ideias originadas no Conselho Federal da OAB, estão Diretrizes Curriculares, Concepção pedagógica dos Cursos Jurídicos, Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular, aprimoramento do E-MEC, ENADE, aprimoramento docente nas instituições de ensino superior público e privado, integração entre os Cursos de Graduação e os Cursos de Pós Graduação Lato e Stricto Sensu, avaliação do curso de Direito e vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação.