Nesta terça-feira (24), às 17 horas, haverá uma audiência pública, no Plenarinho da ALESC, para discussão do Projeto de Lei Complementar 0001.8/2014, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. O assunto é acompanhado pela Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC, que participou da elaboração do projeto.

“É importante que a comunidade conheça e dê sugestões ao projeto, que quando virar lei vai interferir diretamente na vida de todos, em áreas como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público”, explica o presidente da Comissão da Seccional, Antônio Lima, que também é coordenador ajunto do grupo de trabalho da Região Metropolitana no Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), entidade que iniciou a discussão do projeto.

São contemplados oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, que somam mais de 920 mil habitantes. Outros municípios poderão ser anexados futuramente. A região também contará com uma Superintendência de Desenvolvimento da Região, para gerir projetos conjuntos entre os municípios, e receberá recursos federais.

“O projeto está em acordo com demandas das característas da nossa região e as necessidades que vêm surgindo nas questões de saneamento, mobilidade e plano diretor, a ligação Ilha-Continente e a intercorrência dos municípios da região conurbada. Ou seja, o projeto considerou o peso de cada município”, diz o advogado.