A instituição do Sistema Único de Assistência Social, em 2005, abriu um novo campo de atuação aos advogados em todo o País ao prever a criação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que devem ter advogados na equipe. O problema é que as universidades não preparam profissionais com o perfil adequado para essa área. A opinião é do advogado e ex-Secretário Adjunto Municipal de Assistência Social de Florianópolis Hélio Abreu Filho, que integra a Comissão de Assistência Social da OAB/SC. Ele abordará o assunto nesta quarta-feira (13), a partir das 14 horas, na OAB/SC, dentro da programação do Mês do Advogado.

“É um campo novo para o advogado em todas as prefeituras do País, que precisam de profissionais para resgatar a cidadania, combater omissões e realizar a inclusão social. Agora que os CREAS estão começando a abrir concurso público. O problema é que a universidade não prepara para isso. O profissional do direito não tem na academia essa visão de trabalhar a questão das necessidades humanas como direitos a serem assegurados. A OAB/SC está na vanguarda ao chamar a atenção para essa questão”, diz ele, acrescentando que se trata de um problema nacional.

“Em matéria de assistência social, existe um déficit de especialistas entre os juízes, promotores e advogados.O direito privado e patrimonial tem cinco séculos. Mas e o direito social? Só a Constituição de 1988 ampliou os direitos sociais”, observa. A tarde de quarta-feira será dedicada à Assistência Social. A programação inclui ainda participação do procurador-geral do Município, Alessandro Balbi Abreu; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Igor Schutz dos Santos; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Rosana Maria Prazeres; e a presidente da Comissão de Assistência Social da OAB/SC, Arlete Zago. À noite o tema será meio ambiente, com palestra da bióloga e analista da SPU Marina Christofidis.