Os avanços e desafios nos 20 anos de implantação da Política de Assistência Social (LOAS) será foco de seminário organizado pela Comissão de Assistência Social da OAB/SC nesta quinta-feira (12), às 8 horas, no auditório da Seccional. A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e busca resguardar a dignidade do ser humano – reflexo dos princípios da Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã.

Entre os desafios apontados pela presidente da Comissão, Arlete Carminatti Zago, estão a implementação de novos Conselhos Municipais de Assistência Social, a capacitação de conselheiros municipais e estaduais de Assistência Social, assim como a centralização do orçamento da Assistência Social no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Outra preocupação é consolidação da Assistência Social como política pública e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltada ao atendimento das necessidades dos cidadãos, em consonância com os fundamentos constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Integram a programação a palestra Avanços e Desafios da Assistência Social em Santa Catarina, com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva e o painel 20 Anos de LOAS – Avanços e Desafios da Assistência Social. Este painel terá apresentação e reflexões das comissões de Assistência Social, Idoso, Criança e Adolescente, Pessoa com Deficiência, Mulher Advogada e OAB Cidadã, da OAB/SC, que será coordenado pela professora Rosana de Carvalho Martinelli.

Hélio Abreu Filho aborda o papel do advogado no sistema de Defesa e Garantia dos Direitos do Cidadão e sua inserção na Equipe de Referência Interdisciplinar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O painel será coordenado por Paola Estrella Krueger. Já o promotor de Justiça Daniel Paladino e o Defensor Público Geral Ivan César Ranzolin irão abordar A Atribuição e Atuação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual na Assistência Social. A coordenação será de Arlete Carminatti Zago.

No período da tarde, a Secretaria de Assistência Social do Município de Florianópolis (SEMAS) promove a III Tarde Cultural dos Idosos com a palestra Conversando sobre as Políticas de Atendimento aos Idosos em Florianópolis: Saúde, Educação e Assistência Social com a participação da secretária municipal de Educação, Sônia Carvalho, da secretária municipal de Saúde, Noélia Fernandes de Oliveira, e a secretária municipal de Assistência Social, Káthia Terezinha Muller.

Às 16h30, os advogados Hélio Abreu Filho e Celso Leal da Veiga Filho autografam a obra Estatuto do Idoso - 10 anos, organizada por eles. O evento finaliza com apresentações artísticas e um café.