Lamentavelmente, estamos vivendo em nosso Estado mais um capítulo que a médio e longo prazos mostrará o quanto o povo pode ser enganado. E quem pagará a conta mais uma vez será o contribuinte. Faço referência à busca que alguns menos esclarecidos e desconhecedores da realidade brasileira pugnam pela criação da Defensoria Pública. E o que é pior, fazem considerações sem mostrar ao povo, de forma clara, o que isso representa.
Santa Catarina possui o melhor e mais barato sistema de assistência judiciária do país. Um sistema que teria sido seguido pelos diversos Estados que instituíram sua Defensoria Pública nos moldes propagados pelos movimentos hoje existentes por aqui, caso tivessem conhecimento. O convênio com a OAB para a prestação da assistência judiciária é efetivado com um custo mínimo para o contribuinte e com uma rede de defensores que conta com todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil/SC. E aqui aponto o melhor para nosso Estado e nosso povo: sem a necessidade de inchaço em órgãos públicos com o aparelhamento através de mais uma estrutura administrativa cara e desnecessária, com a manutenção de defensores públicos concursados.
Para que sirva de reflexão, e no futuro todos possamos ver o engodo, teremos um sistema de defensoria falido, ineficiente por falta de pessoal, caro, com paralisações por busca de equiparações salariais, falta de assessores, o que já ocorre em inúmeros Estados. Sem falar que, com a Defensoria Pública, deve-se pensar em locais para seu funcionamento em todas as comarcas, maquinário, estrutura física etc.
É muito cômodo levantar uma bandeira por interesses próprios. Não é justo desmontar o que está funcionando, sob argumento de respeito ao Estado Democrático de Direito e direitos humanos. As assinaturas colhidas não foram efetivadas com o devido esclarecimento à população. Este sonho que alguns pregam será o pesadelo do futuro.
Walter Carlos Seyfferth - Advogado e conselheiro federal da OAB
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


