Os advogados catarinenses já têm acesso ao peticionamento eletrônico na Seccional, evitando que precisem deslocar-se até a OAB para formularem seus diferentes requerimentos. Santa Catarina é a primeira Seccional brasileira a instituir o mecanismo, de imenso alcance para a facilitação da vida dos advogados. Será, também, a primeira Seccional a se equiparar tecnologicamente aos tribunais mais avançados do país.

Para peticionar eletronicamente, o advogado deverá se cadastrar previamente na página www.oab-sc.org.br - serviços on-line, para ter acesso ao sistema. A Seccional somente receberá as petições eletrônicas relativas aos serviços oferecidos no sítio www.oab-sc.org.br, os quais serão assinadas eletronicamente com senha devidamente cadastrada e mediante o envio de arquivo em formato pdf.

Já os prazos de atendimento dos serviços solicitados na Secretaria da OAB/SC seguirão a ordem de chegada, juntamente com os pedidos protocolizados diretamente na Seccional. O serviço de peticionamento eletrônico não é de obrigatória utilização e será implementado, paulatinamente, a todos requerimentos direcionados à Seccional.

Funcionalidades como o uso da certificação digital, geração de requerimentos on-line, consultas ao andamento processual e possibilidade de salvar e editar as solicitações antes do envio, serão implementadas gradualmente nas próximas fases.