O advogado e professor Eduardo Jardim estará nesta sexta-feira (16) em Florianópolis, onde às 15 horas ministrará a palestra “Reflexões Críticas do Direito Tributário Brasileiro” no auditório da OAB/SC e lançará o livro Curso de Direito Tributário. O evento integra a programação do Mês do Advogado da OAB/SC, que terá várias atividades durante agosto, até a Noite do Advogado, no dia 30, no Lira Tênis Clube.

Especialista no assunto, Jardim fará um retrospecto do sistema tributário brasileiro. Para ele “o grande problema é produção legislativa na contramão do figurino constitucional, principalmente após 1988”. Na opinião do advogado, que tem escritório em São Paulo, enquanto o sistema brasileiro é exemplar no plano constitucional, a contrapartida social é ausente. “No Brasil, paga-se muito e não há nenhuma contrapartida”, salienta.

O livro a ser lançado pelo autor durante o evento traz a definição da disciplina de Direito Tributário até aspectos da administração dos tributos. “É uma abordagem crítica peremptória e contundente”, define. “A taxa do Ibama não é taxa, é imposto. Custa judicial não é taxa, é imposto. São criados e cobrados como taxas mas, para mim, são verdadeiros impostos com o nome impróprio de taxa, mas que para a natureza de imposto não poderiam ser cobrados como são”, diz.

O evento é realizado pela Associação Catarinense de Assuntos Tributários (ACET) e pela Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, com apoio do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e da Editora Noeses (inscrições pelo e-mail cursos@acet.org.br ou no dia da palestra).