O presidente da recém criada Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, advogado Felipe Luckmann Fabro, foi um dos 11 juristas do país selecionado para auxiliar a Câmara dos Deputados na elaboração do novo Código Comercial (PL 1572/2011). Já nesta quarta-feira (25) ele participará de audiência pública com o Ministro da Justiça e os outros 10 juristas que atuarão em auxílio dos deputados. “A escolha do colega Felipe Luckmann Fabro honra Santa Catarina, nacionalmente conhecida pela altíssima qualidade dos seus advogados”, afirma o presidente em exercício da OAB/SC, Márcio Vicari. “Agradeço a confiança depositada e tudo farei para dignificar a representatividade dos advogados catarinenses nesse importante projeto de melhoria e simplificação do direito empresarial”, declarou Fabro.

Juristas que trabalharão no texto do Novo Código Comercial:

Marcelo David Gonçalves - RJ

Edvaldo Pereira de Brito- BA

Fábio Ulhoa Coelho- SP

Manoel Pereira Calças-SP

Márcio Souza Guimarães- RJ

Felipe Lückmann Fabro- SC

Ivanido Figuereido - PE

Ana Frazão-DF

Jorge Cézar Pereira da Silva - SP

Tiago Asfor Rocha- CE

Sérgio Campinho - RJ

PL nº 1572/2011 que institui o Novo Código Comercial:

Livro I  –   Da Empresa - Art. 1º ao Art. 112.

Livro II –   Das  Sociedades Empresariais  - Art. 113 ao Art. 267.

Livro III – Das obrigações dos empresários - Art. 268 ao Art.593.

Livro IV – Da crise da empresa - Art. 594 ao Art. 651.

Livro V -  Das disposições finais e transitórias.Art. 652  ao Art 669.